Relatório do TCU aponta “risco de favorecimento indevido” a empresas de parentes de dirigentes da estatal que foram contratadas pela companhia petrolífera
Em meio a um turbilhão de denúncias, a Petrobras recebeu oito determinações e duas recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de irregularidades em contratos que somam R$ 732 milhões. A auditoria da Corte apontou “risco de favorecimento indevido” e “possibilidade de ingerência” em licitações devido a relações de parentesco entre empresários e funcionários da estatal. “A Petrobras não possui normativos atualizados e devidamente regulamentados [para] operacionalizar o processo de proteção contra práticas nepotistas”, afirma o acórdão da decisão do tribunal.
De acordo com o documento datado de abril deste ano – ao qual a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade –, a auditoria analisou contratos firmados com dez empresas, entre novembro de 2009 e novembro de 2011, por três unidades da estatal: Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes), área de Implementação de Empreendimentos para Cabiúnas e Refinaria de Manaus (Reman). No levantamento, o TCU detectou indícios de descumprimento do Decreto 7.203/2010, que proíbe órgãos da administração federal de contratarem empresas cujo administrador ou sócio seja parente até o terceiro grau de funcionários com cargo em comissão ou função de confiança no poder público.
Ao cruzar a lista de empregados efetivos da Petrobras ocupantes de funções comissionadas com a de empresas que tinham contratos com a estatal, o tribunal encontrou 25 firmas chefiadas por pessoas com parentesco com pelo menos 19 servidores. Nesses casos – sigilosos e que não mencionam o nome dos envolvidos –, foram identificados 81 contratos sob suspeita de irregularidades, num total de R$ 712,1 milhões. “Há indícios materialmente relevantes de infração”, ressalta o acórdão.
A auditoria revelou ainda que 20 servidores da estatal tinham participação societária acima de 10% ou atuavam como diretores de empresas contratadas pela companhia. Essas situações envolveram R$ 19,9 milhões, em 31 contratos com “risco de favorecimento indevido”.
Outra irregularidade apontou para a contratação de funcionários terceirizados exercendo função de fiscalização ou consultoria em relação aos serviços de empresas nas quais já haviam trabalhado. Em outros casos, a fiscalização de serviços de engenharia era realizada por trabalhadores sem registro profissional. (GP)
