SPU não foi consultada por empreendimento de luxo em área da União em Boipeba

Prestes a virar um empreendimento turístico-imobiliário de luxo projetado pela Mangaba Cultivo de Coco Ltda, o imóvel Fazenda Ponta dos Castelhanos localizado na Ilha de Boipeba, no município de Cairu, região baixo sul da Bahia, é de propriedade total da União. A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU) informou, no entanto, que não recebeu nenhum comunicado oficial de órgão ambiental de competência daquela área, referente ao projeto imobiliário mencionado.

Discutido desde 2014, o empreendimento vai ocupar 20% da Ilha de Boipeba. O projeto prevê a construção de residências de alto padrão, pousadas, aeroporto, píer para mais de 150 barcos e um campo de golfe. O imóvel está situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA).

A Prefeitura Municipal de Cairu disse que o empreendimento imobiliário está de acordo com a legislação municipal e respeita a demais leis estaduais e federais. Através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedes), a prefeitura teria participado de todas as audiências públicas realizadas, além de acompanhar a tramitação do licenciamento ambiental junto Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

IMPACTO AMBIENTAL

Os moradores do povoado de São Sebastião da Cova da Onça, comunidade que fica próxima da Fazenda Ponta dos Castelhanos, no extremo sul da ilha, temem os danos que podem ser causados após a construção do empreendimento. Segundo eles, o projeto vai prejudicar a população que sobrevive da pesca e agricultura e contribuir para o isolamento da comunidade. Além disso, o projeto vai comprometer todo o ecossistema local, já que a área, composta por manguezais, apicuns, restingas e Mata Atlântica, abriga diversas espécies da fauna e flora.

Além da Cova da Onça, outras comunidades também podem ser impactadas, como Moreré, Velha Boipeba e Monte Alegre. Os dois últimos povoados têm origem quilombola.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar os impactos causados pela construção do empreendimento na área, nesta terça-feira (2). O MP-BA solicitou documentação técnica e estudos complementares diversos à Central de Apoio Técnico (Ceat), Prefeitura de Cairu, empresa responsável pelo empreendimento e ao Inema.

No dia 12 de março, a empresa responsável pelo projeto assinou junto à Sema e ao Inema, um Termo de Compromisso para Compensação Ambiental (TCCA). O documento obriga a empresa a apoiar a manutenção de uma unidade de conservação, decorrente da implantação do projeto no povoado.

Segundo os cálculos elaborados pelo Inema, os recursos financeiros associados à compensação ambiental totalizam o montante de R$ 183.375,00, e deverão ser destinados à Unidade de Conservação APA Tinharé/Boipeba, para realização do serviço específico de “Implementação de Programa de Educação Ambiental e Elaboração de Projeto Socioambiental”.

Ainda de acordo com o documento, a execução da compensação ambiental segue a modalidade indireta, em que os recursos são repassados a uma organização da sociedade civil (OSC) que deverá apresentar o plano de trabalho para a compensação.

Até a publicação da matéria, o Inema não se posicionou acerca da situação do empreendimento. Os contatos da Mangaba Cultivo de Coco Ltda não foram disponibilizados. (BN)

Subtenente é morto a tiros e dois PMs envolvidos em caso têm prisão decretada

Um subtenente da Polícia Militar, de 48 anos, foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (21) em Feira de Santana. Juceny Rodrigues da Fonseca Otoni, de 48 anos, estava em uma motocicleta quando foi alvejado com cerca de seis tiros. Os disparos atingiram barriga, braço direito, coxa e costas. Segundo o Acorda Cidade, o subtenente não estava fardado.

Conforme o Comando do Policiamento Regional Leste (CPRL), houve um confronto que envolveu o subtenente e mais dois policiais militares. As circunstâncias do tiroteio ainda são desconhecidas. Além do subtenente, que morreu no local, um dos soldados envolvidos recebeu um tiro na perna e um pedestre foi baleado de raspão na cabeça. Ambos não correm risco de morte.

Ainda conforme o CPRL, os policiais militares tiveram prisão temporária decretada. O PM baleado está em um hospital já custodiado. O outro está foragido. Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que supostamente o subtenente passa em uma motocicleta, para o veículo e em seguida chegam duas motocicletas com três homens, um deles desce armado, aponta a arma e atira. O caso ocorreu por volta das 18h50 na Rua El Salvador, no conjunto Feira 7. (BN)

STF fica em alerta com delação que pode atingir Luiz Fux por recebimento de propina

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em alerta com os rumores de que uma delação premiada pode atingir os ministros da mais alta Corte do país. A revista Veja revela na edição desta sexta-feira (22) a existência de um anexo na delação do empresário Jacob Barata, conhecido como “rei do ônibus” no Rio de Janeiro.

Esse anexo indica que um ex-assessor do ministro Luiz Fux, teria recebido uma propina milionária para ajudar a influenciar uma decisão judicial. Na delação, Barata diz que em 2011 ouviu do presidente da Fretranspor, José Carlos Lavouras, que precisava repassar um dinheiro para um assessor do ministro. Lavouras mora em Portugal atualmente. O assessor de Fux, José Antônio Nicolao Salvador, foi demitido em 2016. Fux disse a revista que o assessor ostentava um padrão de vida superior ao que o salário permitia. (BN)

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Bom Dia Brasil

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Blog do Sul da Bahia comete equívoco grave ao tentar manchar imagem de Prefeito e é bombardeado com a opinião da população de Wenceslau Guimarães

O Blog "Políticos do Sul da Bahia", lamentavelmente cometeu grave e inaceitável equívoco esta semana ao noticiar evento acontecido na cidade de Wenceslau Guimarães, localizada no Baixo Sul da Bahia.

O fato ocorrido e erroneamente relatado pelo referido blog, durante a sessão da Câmara Municipal de Vereadores teve manifestação pública da comunidade que naquele instante reclamavam aos vereadores o fato de terem aprovado lei municipal que garantia ao Poder Executivo, cobrança da CIP - Contribuição de Iluminação Pública através de concessionária fornecedora de energia elétrica.

A matéria veiculada pelo Blog "Políticos do Sul da Bahia", estava repleta de inverdades e exageros. De início a matéria trazia o título: BAHIA: PREFEITO TEVE QUE SAIR DA CÂMARA COM A POLÍCIA PARA NÃO SER LINCHADO. Aparentemente, após ter sido avisado do erro que cometeu o mantenedor do site alterou para o seguinte: BAHIA: POLÍTICOS TIVERAM QUE SAIR DA CÂMARA COM A POLÍCIA PARA NÃO SEREM LINCHADOS. Vale salientar que até o fechamento desta matéria, o vídeo postado pelo blog no Youtube, continua afirmando que o prefeito teria sido o ator principal do evento.

Mesmo assim, apesar de em seu texto e através da matéria, o jornalista ter retirado a figura do prefeito da cena ocorrida, o mesmo ainda manteve exageros e inverdades na mesma.

Equívocos do Blog Políticos do Sul da Bahia:

1- O Prefeito de Wenceslau Guimarães não estava presente no local;

2- Em momento algum os populares presentes, nem os vereadores cogitaram a possibilidade de linchamento. A Polícia Militar foi chamada apenas para garantia da ordem;

3- A cidade não está em situação de calamidade, qualquer um que resida ou frequente Wenceslau Guimarães pode notar claramente o perfeito funcionamento dos serviços básicos à população;

4- O Prefeito Carlos Alberto Liotério, popularmente conhecido como Kaká, vem dando um exemplo de gestão pública de qualidade, fazendo com que desacreditado mesmo fiquem meios de comunicação irresponsáveis que tentam propagar notícias infundadas sem ao menos conhecer a realidade do município;

5- Também não fora cogitado durante o mesmo evento a possibilidade de renúncia do Gestor.

Em conversa com membros da Gestão Municipal de Wenceslau Guimarães e com o próprio prefeito, fomos comunicados que os mesmos já contactaram o Blog Políticos do Sul da Bahia, e aguardam breve e justa retratação, senão medidas legais serão tomadas.

Por outro lado, mesmo efetuando alterações em sua infeliz e falsa postagem, o Blog Políticos do Sul da Bahia, foi literalmente bombardeado com inúmeras mensagens dos munícipes wenceslauenses, como mostram alguns dos prints de comentários recebidos por nós e relacionados abaixo:

Adolescentes atiram dentro de escola e matam 6 pessoas em Suzano, diz polícia

Os dois atiradores se mataram logo após o ataque. Bombeiros e equipes do Samu estão no local. O helicóptero da PM sobrevoa a escola.

Dois adolescentes encapuzados mataram a tiros seis pessoas dentro da Escola Estadual Raul Brasil, de Suzano (SP), e cometeram suicídio em seguida, segundo a polícia. Cinco das vítimas eram estudantes, outra era funcionário da escola. O ataque ocorreu por volta das 9h30 desta quarta-feira (13).

Os Atiradores mataram 6 pessoas e se mataram em seguida, os atiradores e as vítimas ainda não foram identificados e ainda não há in formações sobre feridos.

Ainda não se sabe se os atiradores estudavam no local ou qual seria o motivo do ataque. Uma testemunha disse que viu um deles estava com arma de fogo e outro, com uma faca. A PM encontrou no local armas, arco e flecha, objetos que parecem ser coquetéis molotov e uma mala com fios. Houve outra ocorrência com arma de fogo perto da escola, antes do ataque, mas a PM ainda não sabe se há relação entre os casos.

O governador e outras autoridades estão a caminho de Suzano e vão falar com a imprensa. (G1)