Justiça libera os dois acusados da morte de cinegrafista

Os manifestantes Caio de Souza e Fábio Raposo, ambos de 23 anos, acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, no dia 6 de fevereiro de 2014, durante um protesto na cidade do Rio de Janeiro, não irão mais responder por homicídio doloso e tiveram alvará de soltura concedido pela Justiça do Estado. A decisão acabou sendo publicada no início da tarde desta quarta-feira (18). Depois da desclassificação do processo, que acabou anulado, ele será redistribuído para uma das varas criminais comuns da Comarca da Capital. O MP deverá oferecer uma nova denúncia. Por dois votos contra um, a 8ª Câmara Criminal do Rio decidiu conceder o Habeas Corpus para a dupla e pela desclassificação da pena. Caio e Fábio foram presos 12 dias após o crime. "Por unanimidade de votos, rejeitaram as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, deram provimento aos recursos defensivos para desclassificar as condutas dos recorrentes, determinando a soltura dos mesmos com aplicação das medidas cautelares elencadas no voto do eminente desembargador Gilmar Teixeira, designado para o acórdão, devendo os alvarás de soltura serem expedidos pelo juízo de primeiro grau", diz a decisão da 8ª Câmara Criminal. Os dois manifestantes respondiam por homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, com uso de explosivo, e mediante recurso que impede a defesa da vítima. (JB)

Preso, o enfermeiro acusado de estuprar seis pacientes

Um enfermeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (18), no município de Cordeiros, localizada a 659 km de Salvador, acusado de estuprar seis mulheres durante atendimento clínico. De acordo com o advogado da Prefeitura, Saulo de Tarso, o suspeito, Guilharde Moura Leite, foi aprovado no último concurso da Prefeitura de Cordeiros e atuava na Unidade de Saúde da Família Dr. José Cardoso dos Apóstolos desde fevereiro de 2014.

O caso foi descoberto durante um processo administrativo que investigava a assiduidade do profissional, que utilizava atestado médico para justificar as faltas quando estava de plantão no posto do município de Itarantim, localizada a 617 Km de Salvador. Ele não havia comunicado que tinha assumido a função em outra cidade.

Em contato com o coordenador jurídico de processos criminais de Itarantim, o advogado informou que foi descoberto a denúncia de quatros casos de estupro em Ribeirão do Largo, localizada a 607 Km de Salvador, emitido pela Comarca Encruzilhada. Dando sequência as investigações, outros dois casos foram confirmados em Itarantim. O suspeito sedava as vítimas para praticar o ato.

Por conta disso, um inquérito judicial foi instaurado e a polícia cumpriu o mandado de prisão temporária expedido pela Comarca de Itarantim. Outros casos estão sendo investigados na cidade de Macarani.

Guilhearde está custodiado na delegacia de Cordeiros e aguarda transferência para Itarantin, onde ficará à disposição da Justiça. (AOL)

Marca da Parmalat é vendida por R$ 2,5 milhões em leilão; valor pagará indenização trabalhista

A marca da empresa Parmalat foi vendida por R$ 2,5 milhões em leilão realizado na manhã desta quarta-feira (18), em Salvador, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). O valor será utilizado para pagar indenização a uma ex-representante comercial da empresa na Bahia, que entrou, em 2004, com uma ação trabalhista que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício entre os anos de 1996 a 2002. A empresa, no entanto, alegava não ter a funcionária em seu quadro de funcionários. Entretanto, a representante conseguiu provar que era empregada da Parmalat e, através da Justiça, o direito de receber pagamento de reajustes salariais, comissões sobre cobranças e sobre descontos ilegais em razão de cheques devolvidos por clientes. A funcionária ainda recebeu pagamento por gastos causados por deslocamentos estipulados em 3.000 km/mês e horas extras. Em novembro de 2010, o valor da ação já havia chegado a R$ 2.377,149,97. (BN)

Sandro Régis encaminha projeto para regulamentar food trucks na Bahia

E ao que parece o comércio de alimentos no estilo food trucks encontrou espaço e voz na Bahia. Além do Projeto de Lei que já tramita na Câmara de Vereadores para regulamentar o setor em Salvador, uma proposta de âmbito estadual também foi protocolada na Assembleia Legislativa pelo deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição na Casa. Entre as justificativas do projeto, o parlamentar aponta o estímulo ao empreendedorismo, à geração de novos empregos e também a criação de alternativas acessíveis aos consumidores, tanto do ponto de vista da praticidade como de preço.

O comércio de alimentos em vias públicas não é nova no Brasil. Carrinhos de pipoca, de cachorro quente e outras guloseimas sempre circularam pelas ruas, embora informalmente. Entretanto, a modalidade food trucks, bastante difundida em países como os EUA, começou mesmo a fazer sucesso e a se expandir no Brasil a partir de 2003. Bem ao estilo americano,  os food trucks são verdadeiras cozinhas móveis, adaptadas em trailers e outros veículos do gênero, oferecendo alternativas de refeição de qualidade - em alguns casos até elaboradas em estilo gourmet - , com a vantagem do preço bem atrativo. 

Cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre já regulamentaram ou estão em processo de regulamentação do negócio, que por sinal atrai cada vez mais empreendedores e usuários. Sandro Régis ponderou sobre a necessidade de se regulamentar a comida de rua, dando maior segurança aos consumidores, principalmente na questão da higienização e acondicionamentos dos alimentos.Ele aponta ainda a contribuição que o negócio pode trazer para o aumento da arrecadação municipal e estadual, além do melhor uso do espaço público.

Entusiasmados com a possibilidade regulamentação do setor, os representantes da Associação de Foods Trucks e Comidas de Rua da Bahia (Food na Rua), Gabriel Lobo de Souza, presidente da entidade e Alessandra Hattori, vice-presidente, fizeram questão de cumprimentar o deputado Sandro Régis pelo projeto.  "Não somos concorrentes de bares e restaurantes, ao contrário, somos reforço e alternativa em locais pouco servidos", disseram. Eles informaram que pesquisas recentes indicam que 65% da população brasileira come fora de casa, sendo que desse total, metade pertence à classe C. "São pessoas buscando, preço, qualidade e rapidez", frisaram. (JC)

Hildécio enfatiza demandas do Baixo Sul em audiência com secretário

Nesta terça-feira (17), aconteceu, na Assembleia Legislativa da Bahia, a primeira audiência pública da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Bahia, com a participação do secretário de infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti. Presidida pelo deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), o encontro encheu de esperanças os deputados presentes que puderam ouvir as ações do governo e expor seus anseios.

Hildécio aproveitou a oportunidade para ressaltar as questões que considera imprescindíveis, como a construção do semianel rodoviário na BA-001, um dos principais pleitos defendidos pelo parlamentar. O deputado também destacou a importância da região do baixo sul e a necessidade de melhoria das estradas estaduais que ligam a BA-001 à BR-101, assim como a ligação Valença-Camamu. “Também peço atenção para os terminais marítimos de Morro de São Paulo e de Bom Jardim. São pontos turísticos importantes, assim como toda a Costa do Dendê”, destacou. O peemedebista aproveitou a oportunidade para falar sobre a ausência de duplicação da BR-101 no grande trecho que corta a Bahia e os problemas do sistema ferry boat.

Respondendo aos questionamentos de Hildécio Meireles, o secretário Marcus Cavalcanti assegurou que os terminais marítimos, assim como os rodoviários, estão no planejamento do governo. Sobre a duplicação da BR-101, Marcus afirmou que há um grande trabalho pela frente. “A rodovia já está licitada pelo governo federal, com ordem de serviço e canteiros montados para a BR-101 Norte”, explicou. Além disso, ressaltou que a ampliação da frota do ferry boat é de obrigação do concessionário.

Antes de encerrar a audiência, Hildécio agradeceu a presença dos deputados, do secretário Marcus Cavalcanti e considerou a reunião positiva. “Foi um momento muito proveitoso, no qual tivemos muitos esclarecimentos e nos encheu de esperanças. A Bahia tem uma extensão geográfica muito grande, por isso, tem muitas demandas também. Esperamos que o estado atenda tudo o que foi discutido”, finalizou. 
Fonte: Ascom do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB)