De acordo com a resolução, os descontos variam de acordo com o tempo de atraso nos pagamentos e começam em 12%, com a possibilidade de parcelamento em até 150 vezes e abatimento total das multas e juros. Estudantes inscritos no Cadastro Único ou que receberam Auxílio Emergencial no ano passado poderão ter até 99% de abatimento.
O Ministério da Educação estabeleceu o valor semestral máximo para financiamento de cursos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com um montante maior para cursos de medicina, que poderá chegar a R$ 52,805 mil.
Para os demais cursos, o valor semestral máximo de financiamento será de R$ 42,983. O montante mínimo é de R$ 300 por semestre.
Veja abaixo os casos:
1) Tenham débitos vencidos e não pagos há mais de noventa dias, em 30 de dezembro de 2021:
- desconto da totalidade dos encargos e de 12% por cento do valor principal, para pagamento à vista ou
- parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% de juros e multas
2) Tenham débitos vencidos e não pagos há mais de 365 dias em 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- desconto de 92% do valor da dívida
- desconto de 99% do valor da dívida
4) Estudantes em geral com débitos vencidos e não pagos há mais de 365 dias em 30 de dezembro de 2021:
- desconto de 77%
5) Estudantes sem atraso com o Fies:
- desconto de 12% para pagamento à vista
Fonte: Estadão
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