Após estuprar mulher de 20 anos, PMs são presos em flagrante

Policiais militares são acusados por uma mulher de 20 anos de a terem estuprado. De acordo com o Correio, os dois agentes são lotados na 49ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão) foram presos em flagrante na madrugada desta segunda-feira (30), em Mussurunga. De acordo com relatos, o crime aconteceu após os PMs prenderem o namorado da vítima acusado de tráfico de drogas. A vítima foi encaminhada para realizar exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Em seguida, agentes do DPT se dirigiram para a casa da jovem para fazer a perícia do local, onde foi constatado que as provas materiais condiziam com o depoimento da vítima. Com a comprovação do ato, policiais da Corregedoria realizaram diligências e encontraram as equipes que fizeram a prisão do namorado da vítima, localizando os dois PMs suspeitos pelo estupro. A Corregedoria efetuou, então, a prisão dos dois militares em flagrante. Os suspeitos foram encaminhados para a Corregedoria de Custódia Provisória, em Lauro de Freitas, e seguem à disposição da Justiça. Os nomes dos PMs envolvidos no caso não foram divulgados pela corporação. (BN)

Dólar fecha novembro em alta e chega a R$ 3,90

O dólar fechou em alta de mais de 1,5% nesta segunda-feira (30) e chegou a R$ 3,90. A cotação é reflexo da prisão do ex-presidente do BTG Pactual, André Esteves, do mercado doméstico e dos possíveis desdobramentos no quadro político brasileiro. As informações são da Reuters. O dólar avançou 1,65%, a R$ 3,8865 na venda, maior nível de fechamento desde 28 de outubro, quando ficou em R$ 3,92. A moeda americana anulou nesta sessão o recuo que havia acumulado em novembro e terminou o mês com alta de 0,61%, após cair 2,59% em outubro. "Esse é o novo normal: volatilidade e risco alto. Estamos vivendo um período muito conturbado e toda faísca vira fogo", disse à Reuters o operador da SLW, João Paulo de Gracia Correa. A preocupação do mercado é que mais denúncias possam surgir no campo político ou que o próprio BTG seja muito atingido, o que poderia obrigá-lo a demontar posições no mercado e, assim, afetar a liquidez. As denúncias recentes contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se somaram ao quadro de incertezas. As prisões do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e de Esteves na última quarta-feira (25) serviram de gatilho para o salto da moeda americana, que acumulava queda de 4,11% no mês. Na máxima desta sessão, o dólar chegou a R$ 3,9237 e recuou a R$ 3,8247. (BN)

Crise econômica faz cachês de cantores despencarem

A crise econômica que atinge o país também chegou aos cachês de cantores mais requisitados da música brasileira. O colunista Leo Dias, do Jornal O Dia, entrevistou alguns empresários e, segundo eles, a queda dos valores cobrados ficou em torno de 30%, em relação ao ano passado. O impacto também está relacionado com o gênero musical. As estrelas nacionais da axé music foram as mais afetadas. Nem Ivete Sangalo, que tem uma das imagens mais requisitadas do mercado, escapou. A contratação de seu show caiu 25%, de R$ 400 mil (2014) para R$ 300 mil (2015). Para Claudia Leitte foi ainda pior. O show da loira saiu de R$ 280 mil (2014) para R$ 150 mil (2015). Uma queda de 46% do valor. Os artistas do mundo sertanejo foram os que menos sofreram o impacto da crise. Luan Santana segue cobrando o mesmo valor: R$ 300 mil. Já a dupla Jorge & Mateus resolveram reduzir o valor em 20%, porém o cachê ainda continua entre os mais altos. Eles reduziram de 500 mil (2014) para 400 mil (2015). O forrozeiro Wesley Safadão, por sua vez, chegou a aumentar o valor do cachê. Em 2014, ele cobrava R$ 350 mil. Este ano, quem quiser contratar o cantor terá que desembolsar R$ 500 mil. (AT)

Confira a lista dos cachês de alguns cantores:

Ivete Sangalo: 400 mil (2014) - 300 mil (2015)

Claudia Leitte: 280 mil (2014) - 150 mil (2015)

Thiaguinho: 150 mil (2014) - 80 mil (2015)

Anitta: 100 mil (2014) - 70 mil (2015)

Ludmilla: 80 mil (2014) - 50 mil (2015)

Jorge & Mateus: 500 mil (2014) - 400 mil (2015)

Wesley Safadão: 350 mil (2014) - 500 mil (2015)

Luan Santana: 300 mil (2014) - 300 mil (2015)

Por falta de dinheiro, governo decide que eleição em 2016 será manual

Apesar do Brasil se gabar do voto eletrônico, em 2016 – eleições municipais – o eleitorado irá experimentar o voto manual. Isto porque, de acordo com o Estadão, o pleito não terá a presença da urna eletrônica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30) e tem como objetivo reduzir custos. O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos. A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões). As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente. (BN)

NATAL ENCANTADO É NO COMÉRCIO DE GANDU!!!

Homem mata a namorada, finge ser ela no Facebook e chama amiga para visita íntima

Um crime brutal chocou a Inglaterra durante a última semana devido a atitude fria do autor do assassinato. Após matar a namorada Marta Ligman, de 23 anos, Tomasz Kocik, de 38, começou a usar o Facebook dela para sugerir uma visita íntima em um apartamento de Londres, mensagem que despertou a suspeita de Anna Modrezejwska.

De acordo com o jornal Mirror, Kocik espancou a namorada e colocou o seu corpo inconsciente dentro de uma mala. O assassino, então, jogou Marta em rio perto da casa onde moravam, no norte de Londres. Para despistar a polícia e os familiares, ele assumiu as contas da vítima nas rede sociais e passou a trocar mensagens se passando por ela.

Tomasz enviou mais de 50 mensagens para Anna, mas a que ele sugeria a visita despertou sua atenção. Nesse meio tempo, a polícia foi acionada por moradores que avistaram uma mala flutuando no rio. O corpo de Marta foi encontrado na mala doze dias após sua morte.

Tomasz foi julgado e condenado a prisão perpétua. (PBB)

Polícia prende mais de 100 manifestantes durante confrontos em Paris

A polícia de Paris deteve hoje (29) mais de uma centena de manifestantes que se opõem à realização da conferência sobre o Clima. “São pequenos grupos violentos que atacaram a polícia com projéteis e até mesmo com uma bola de boliche [bowling]”, informou o chefe de polícia de Paris, Michel Cadot, acrescentando que nenhum dos manifestantes ou elementos das forças de segurança policiais ficaram feridos.

A marcha pelo clima, agendada para hoje em Paris, onde na amanhã (30) começa a conferência das Nações Unidas sobre clima, foi cancelada por causa dos atentados de 13 de novembro na capital francesa.

Em substituição, os manifestantes organizaram-se e enviaram para Paris alguns milhares de pares de sapatos, que cobriam a Praça La République, numa ação simbólica de representação dos ambientalistas e cidadãos que se juntaram à causa.

Segundo a Agência France Presse, a polícia francesa usou gás lacrimogêneo para conter várias centenas de manifestantes, muitos deles usando máscaras e atirando objetos nos policiais.

Sapatos ou garrafas foram atirados aos polícias. Outros manifestantes atiraram contra as forças policiais uma barreira.

Os manifestantes, desafiando a proibição de qualquer manifestação após os atentados, foram encaminhados para a Praça La République, no coração da capital francesa.

A conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas é denominada COP 21 e dela deverão participar mais de 140 chefes de Estado e de Governo. (AB)

Ministério confirma relação entre vírus Zika e microcefalia

O Ministério da Saúde confirmou hoje (28) que existe relação entre o vírus Zika e os casos de microcefalia na Região Nordeste do país. Segundo nota divulgada pela pasta, exames feitos em um bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.

O resultado enviado pelo Instituto Evandro Chagas revelou, segundo o ministério, “uma situação inédita na pesquisa científica mundial”. O governo assegurou que vai dar continuidade às investigações para descobrir quais as formas de transmissão, como o vírus atua no organismo e qual período de maior vulnerabilidade para a gestante. “Em análise inicial, o risco está associado aos três primeiros meses de gravidez”, complementou.

Ontem (27), o instituto de pesquisa notificou o governo sobre outros dois óbitos relacionados ao vírus Zika. As análises indicaram que o vírus pode ter contribuído para agravar estes casos. “Esta foi a primeira ligação de morte relacionada ao vírus zika no mundo, o que demostra uma semelhança com a dengue”.

O primeiro caso confirmado foi o de um homem com histórico de lúpus e de uso crônico de medicamentos corticoides, no Maranhão, e o segundo é o de uma menina de 16 anos, no Pará, que morreu no final de outubro, depois de relatar sintomas semelhantes ao de dengue, como dor de cabeça e náuseas.

Diante dessa declaração, a expectativa é que sejam redobradas ações nacionais para combater o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, Zika e chikungunya. “O momento agora é de unir esforços para intensificar ainda mais as ações e mobilização”, alertou o ministério. (PBB)

Em dois meses, um prêmio de R$ 47 e outro de R$ 205 milhões, na mesma lotérica, em Brasília

O jogo vencedor da Mega-Sena, sorteado na noite dessa quarta-feira (25/11), foi feito na QI 25 do Lago Sul, na Wands Loterias, segundo a Caixa Econômica Federal. O prêmio saiu para uma aposta única de R$ 3,50. No entanto, ainda não se sabe se o jogo é de apenas um apostador ou se faz parte de um bolão.

O guichê 2, onde a aposta foi feita, é preferencial. As funcionárias do estabelecimento Ana Paula Guerreiro, 36 anos, e Adelzi Campos, 41, não sabem ao certo quem atendeu o apostador, pois, em alguns dias, trocaram plantões. "Se tiver sido eu, esse será meu terceiro grande prêmio em 14 anos trabalhando em lotéricas", conta Adelzi, que é moradora de Ceilândia.

Esse é o maior valor de toda história do sorteio. O vencedor vai receber o valor de R$ 205.329.753,89 (com todas as deduções de impostos contabilizadas). Os números do concurso 1.764 sorteados foram 06 - 07 - 29 - 39 - 41 - 55. O sorteio ocorreu em Cândido Mota (SP).

Outros sortudos
Os brasilienses têm histórico de sorte quando o assunto é loteria. Em outubro, uma aposta feita por aqui levou mais de R$ 47 milhões. Em 2012, um dos vencedores da Mega-Sena fez a aposta na Lotérica da Corujinha, no Lago Sul, e dividiu o prêmio de R$ R$ 14.192.091,41 com mais um apostador, de Estrela do Norte (SP).

Já em 2010, houve dois apostadores vencedores da capital federal. Em agosto, outro brasiliense foi um dos quatro ganhadores do prêmio de R$ 72.450.747,46 e levou R$ 18.179.694,01. No início do ano, em janeiro, um apostador do DF levou sozinho o prêmio de R$ 14.836.725.

Virada
Com apenas uma aposta na Loteria União, em Brazlândia, um brasiliense foi um dos quatro grandes ganhadores da Mega da Virada deste ano. Ele e os outros acertadores (dois de São Paulo e um de Mato Grosso) dividiram o prêmio de R$ 263 milhões no começo deste ano. Cada um recebeu R$ 65.823.888,16.

Apostadores do DF já venceram três vezes a Mega-Sena da Virada. Na primeira edição do prêmio, em 2009, a aposta sorteada foi feita na lotérica da Rodoviária Interestadual e os vencedores levaram R$ 72.450.747,46 . Em 2011, na Rodoviária do Plano Piloto, com prêmio total de R$ 177,6 milhões. (CB)

Aécio tem 31%, Lula, 22% e Marina, 21%, diz pesquisa Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (28) pelo jornal "Folha de S. Paulo" mostra os seguintes percentuais de intenção de voto em duas simulações da corrida presidencial:

Cenário 1

Aécio Neves (PSDB): 31%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%

Marina Silva (Rede): 21%

Luciana Genro (PSOL): 3%

Eduardo Paes (PMDB): 2%

Eduardo Jorge (PV): 2%

Branco/nenhum: 14%

Não sabe: 5%

Cenário 2

Marina Silva (Rede): 28%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%

Geraldo Alckmin (PSDB): 18%

Luciana Genro (PSOL): 3%

Eduardo Jorge (PV): 3%

Eduardo Paes (PMDB): 2%

Branco/nenhum: 17%

Não sabe: 6%

O Datafolha fez 3.541 entrevistas em 185 cidades na quarta-feira (25) e na quinta (26).

A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Estes dois cenários já haviam sido pesquisados pelo instituto no primeiro semestre, e os resultados foram divulgados em 21 de junho.

Na pesquisa realizada em novembro, foram levantados dados de outros dois cenários:

Cenário 3

Aécio Neves (PSDB): 31%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%

Marina Silva (Rede): 21%

Luciana Genro (PSOL): 3%

Eduardo Jorge (PV): 2%

Michel Temer (PMDB): 2%

Branco/nenhum: 15%

Não sabe: 4%

Cenário 4

Marina Silva (Rede): 28%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%

Geraldo Alckmin (PSDB): 18%

Luciana Genro (PSOL): 4%

Eduardo Jorge (PV): 3%

Michel Temer (PMDB): 2%

Branco/nenhum: 18%

Não sabe: 6%

Os entrevistados também deram sua intenção de voto em cinco cenários do segundo turno:

Segundo turno: cenário 1

Aécio Neves (PSDB): 51%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 32%

Segundo turno: cenário 2

Geraldo Alckmin (PSDB): 45%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 34%

Segundo turno: cenário 3

Marina Silva (Rede): 52%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 31%

Segundo turno: cenário 4

Aécio Neves (PSDB): 42%

Marina Silva (Rede): 41%

Segundo turno: cenário 5

Marina Silva (Rede): 49%

Geraldo Alckmin (PSDB): 33%

A pesquisa também perguntou aos entrevistados sobre outros assuntos:

Rejeição

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 47%

Aécio Neves (PSDB): 24%

Michel Temer (PMDB): 22%

Marina Silva (Rede): 17%

Geraldo Alckmin (PSDB): 17%

Melhor presidente

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 39%

Fernando Henrique Cardoso (PSDB): 16%

Getúlio Vargas: 8%

Juscelino Kubitschek: 5%

Dilma Rousseff (PT): 1%

Fonte: G1

Mais de 130 prefeitos baianos correm risco de ficar inelegíveis em 2016; confira lista

Um levantamento realizado pelo jornal Tribuna da Bahia, apontou que 133 prefeitos de cidades baianas, podem estar sujeitos à inelegibilidade, por terem seus exercícios financeiros pontuais reprovados pelos tribunais de contas ou por terem contra si termos de ocorrência ou denúncia, sem que o julgamento final fique com as Câmaras de Vereadores.

Os prefeitos considerados ordenadores de despesas terão, a partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado, seus atos julgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e não mais pelas Câmaras de Vereadores, que continuam com o poder de julgar as contas anuais. Na lista da corte de contas baiana, conforme a Tribuna apurou, estão nada menos que 133 gestores, dentre eles o ex-prefeito de Salvador João Henrique, hoje sem partido, mas que já tem planos de retornar a vida pública em 2016. (VN)

Prefeitos com contas rejeitadas no exercício de 2012 e que estão sujeitos à inelegibilidade, conforme relação do TCM:

1.Abaré, gestores Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva;

2.Água Fria, Adailton Nunes de Souza Leão; Aiquara, Jutahy Souza Cosme;

3.Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso;

4.América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes;

5.Andorinha, Agileu Lima da Silva; Angical, Gilson Bezerra de Souza;

6.Antas, Agnaldo Félix dos Santos; Araçás, Uelinton Oliveira Coelho;

7.Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho;

8.Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos;

9.Barra do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos;

10.Barro Alto, Orlando Amorim Santos;

11.Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos;

12.Belmonte, Iedo José Menezes Elias;

13.Boa Nova, Antonio Ferreira Oliveira Filho;

14.Boa Vista do Tupim, Hiran Campos Nascimento;

15.Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida;

16.Caatiba, Omar Sousa Barbosa;

17.Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais;

18.Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo;

19.Caldeirão Grande, Maria Aparecida dos Santos Martins Silva;

20.Camacan, Maria Angela da Silva Cardoso Castro;

21.Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo;

22.Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro; Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia e Francisco Silva Conceição;

23.Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto;

24.Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro;

25.Caravelas, Jadson Silva Ruas;

26.Casa Nova, Orlando Nunes Xavier;

27.Castro Alves, Clovis Rocha Oliveira;

28.Cícero Dantas, José Weldon de Carvalho Santana;

29.Conde, Antonio Eliud Souza de Castro;

30.Condeúba, Odilio Ribeiro da Silveira;

31.Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira;

32.Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins;

33.Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral;

34.Crisópolis, José Santana da Silva;

35.Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos;

36.Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira; Esplanada,

37.Diolando Batista dos Santos;

38.Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira;

39.Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota;

40.Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos;

41.Gongogi, Altamirando de Jesus Santos;

42.Guaratinga, Ademar Pinto Rosa;

43.Iaçu, Adelson Souza de Oliveira;

44.Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso;

45.Ibicaraí, Lenildo Alves Santana;

46.Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal;

47.Ibicuí, Claudio Antonio Kalil Dourado;

48.Ibipeba, Nei Amorim de Sousa;

49.Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo;

50.Ichú, José Dias Portugal;

51.Igrapiúna, José Edmundo Seixas Dócio;

52.Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos;

53.Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo;

54.Itabela, Osvaldo Gomes Caribé;

55.Itagi, Wanda Argolo Pinto;

56.Itagimirim, Rielson Santos Lima;

57.Itajuípe, Marcos Barreto Dantas;

58.Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares;

59.Itambé, Moacir Santos Andrade;

60.Itanhém, Milton Ferreira Guimarães;

61.Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva e Raimundo Nonato da Hora Filho;

62.Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende;

63.Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho;

64.Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto;

65.Itapitanga, Dernival Dias Ferreira;

66.Itarantim, Gideão Soares Mattos;

67.Itatim, Raimunda da Silva Santos;

68.Itiruçu, Carlos Roberto Martinelli Iervese;

69.Itororó, José Adroaldo Silva de Almeida;

70.Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva;

71.Jaguaquara, Aldemir Moreira; Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral;

72.Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão;

73.Jequiriçá, Juvenal Farias Maia;

74.Jitaúna, Edisio Cerqueira Alves;

75.Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão e Gilberto Nogueira

76.Silva; Jussara, Ronaldo Almeida Sousa;

77.Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga;

78.Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo; Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra;

79.Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, Mansidão, Davi Frank Gomes Machado;

80.Maragojipe, Silvio José Santana Santos;

81.Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva;

82.Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo;

83.Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto;

84.Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos;

85.Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo;

86.Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite;

87.Muritiba, Epifanio Marques Sampaio;

88.Nilo Peçanha, Maria das Graças Soares de Oliveira;

89.Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira;

90.Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza;

91.Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida;

92.Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva;

93.Ouriçangas, Nildon da Silva; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos;

94.Pedrão, Alceu Barros de Araújo; Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho;

95.Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima;

96.Piraí do Norte, Heraclito Menezes Leite;

97.Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha;

98.Planalto, Edilson Duarte da Cunha;

99.Poções, Luciano Araújo Mascarenhas;

100.Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva;

101.Prado, João Alberto Viana Amaral; Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira; Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho;

102.Queimadas, Paulo Sérgio Brandão Carneiro;

103.Retirolândia, José Albérico Silva Moreira;

104.Ribeira do Amparo, Manoel Rodrigues Barbosa;

105.Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Junior;

106.Ribeirão do Lago, Pacífico de Almeida Luz; Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira;

107.Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro;

108.Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos;

109.Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes;

110.Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana; Santa Terezinha, Agnaldo Figueredo Andrade; Santanópolis, Juarez Almeida Tavares;

111.São Félix, Alex Sandro Aleluia de Brito;

112.São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira;

113.São José da Vitória, Jeova Nunes de Souza;

114.São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida;

115.São Sebastião do Passé, Tania Maria Portugal da Silva;

116.Sapeaçu, George Vieira Gois;

117.Saubara, Antônio Raimundo de Araújo; Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado;

118.Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros; Serra do Ramalho, Carlos Caraibas de Souza;

119.Serrinha, Osni Cardoso de Araújo;

120.Sítio do Mato, Danilson dos Santos Silva;

121.Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa;

122.Souto Soares, Amarildo Neves de Souza; Taperoá, Antonio Fernando Brito Pinto; Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut;

123.Teodoro Sampaio, Antonio Valente Barbosa;

124.Teolândia, Antonio Santana Junior;

125.Terra Nova, Francisco Helio de Souza;

126.Tucano, José Rubens de Santana Arruda;

127.Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa;

128.Uibaí, Pedro Rocha Filho;

129.Una, Dejair Birschner; Urandi, José Cardoso de Oliveira;

130.Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz;

131.Valente, Lucivaldo Araújo Silva e Agnaldo de Oliveira Silva;

132.Vera Cruz, Antonio Magno de Souza Filho; Wanderley, Bionô Roque das Chagas;

133.Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva; Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho

Gâmbia, na África, proíbe mutilação genital feminina

O presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, anunciou uma nova lei que vai proibir a mutilação genital feminina no país, uma prática que afeta mais de 130 milhões de mulheres no mundo inteiro, a maioria na África e Oriente Médio.

Em seu pronunciamento, Jammeh disse que a prática deve ser banida do país com uma lei de efeito imediato, embora não tenha deixado claro quando a nova legislação entra em vigor, segundo o diário inglês Metro. Alvo de campanhas de ativistas, na Gâmbia a mutilação genital atinge 76% das mulheres.

"Estou realmente impressionado que o governo tenha feito isso. Não esperava uma notícia como essa nem em um milhão de anos. Estou orgulhoso do meu país e muito feliz", disse o ativista anti-mutilação Jaha Dukureh ao The Guardian.

A mutilação genital feminina, ou FGM (na sigla em inglês) é a remoção dos grandes lábios e do clitóris feita em muitas mulheres, geralmente ainda meninas, por motivos religiosos. O procedimento, feito com instrumentos rústicos como lâminas ou facas, causa sangramento, infecções e problemas de saúde e psicológicos que acompanham as vítimas a vida inteira.

O apoio a campanhas anti-FGM cresceu nos últimos anos na Gâmbia, país que, segundo o Unicef, figura entre os que ostentaram os maiores índices de vítimas de mutilação entre 2013 e 2014, sobretudo entre mulheres de 15 a 49 anos. (MC)

Em votação aberta, Senado decide manter prisão de Delcídio

Em sessão histórica, o Senado decidiu, por 59 votos a 13, além de uma abstenção, manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), referendando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O PMDB liberou a bancada; o PT votou contra a decisão do Supremo; o PDT liberou a bancada, e os partidos de oposição - PSDB, DEM, PSB e REDE - encaminharam pela prisão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, não deixou de expressar sua contrariedade. Ele disse que se curvava à decisão pela votação aberta, mas avisou que seu papel é de defender as prerrogativas do Senado e que não considerava democrático um senador em pleno exercício do mandato ser preso. Renan estava visivelmente irritado com a decisão pela manutenção da prisão.

- Eu me curvo à decisão do Senado, mas, enquanto estiver aqui, vou defender as prerrogativas do Legislativo. Tenho que defender, é meu dever. A polícia vir aqui cumprir mandato é democrático. O que não é democrático é prender um congressista no exercício do mandato. Não posso concordar com isso. O equilíbrio dos Poderes não permite a invasão permanente (das prerrogativas), porque causará no futuro danos à democracia - disse Renan.

Para Renan, o Senado, "em boa hora", decidiu pela votação aberta, já que o STF dera liminar neste sentido.

- Mas, com todo respeito, o Supremo não precisaria decidir isso. O Legislativo tem que ser Legislativo, quem quiser abrir mão das prerrogativas, que abra. Essa Praça aqui, essa Praça dos Três Poderes, não colocou nenhum Poder no meio. De cada lado fica um Poder. A ocupação deste espaço deve ser harmônica - disse Renan.

Os senadores, apesar de referendar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), fizeram um desabafo sobre o constrangimento de estar votando contra um colega.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o momento é o de maior constrangimento de sua vida.

- Estou vivendo o maior constrangimento da minha vida parlamentar. De estar votando contra o coração, mas a favor da razão. Custei a acreditar: que o meu amigo Delcídio Amaral estava preso - disse Agripino.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a favor de Delcídio, para sua liberação.

- A posição da nossa bancada é de votar contra (a decisão do Supremo). O que está em discussão é se um Poder pode mandar prender um parlamentar no exercício do seu mandato. É isso que está em discussão. Posso até estar dando adeus à minha vida pública, espero que não. Mas jamais poderia dar adeus à democracia e à Constituição - disse Humberto Costa.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) expressou o sentimento dos senadores da oposição.

- É com profundo sofrimento que tenho que encaminhar essa questão. O Delcídio é uma pessoa valorosa. O PT, em sua nota, foi incapaz de reconhecer o seu valor. Não fosse sua atuação como líder do Governo, seguramente o governo teria sofrido muito mais derrotas aqui. Ele merece a consideração da nossa bancada pela função que cumpre e cumpriu aqui - lamentou Aloysio.

Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a decidir por votação secreta, mas resolveu colocar essa decisão em votação do Plenário, que encaminhou pelo voto aberto. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi a única liderença a defender o voto secreto.

Ao mesmo tempo em que o Senado decidiu pelo voto aberto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o voto aberto em resposta ao mandado de segurança impetrado pela oposição.

Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira acusado de conluio com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o advogado Edson Ribeiro para que o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró não firmasse acordo de delação premiada na Lava-Jato.

RENAN CRITICOU NOTA DO PT

Renan Calheiros foi aplaudido ao criticar a nota do presidente nacional do PT, Rui Falcão, sobre a prisão do senador.

- A nota do PT, além de intepestiva, é uma nota oportunista e covarde.

Em seguida, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a nota não representava a posição da bancada do PT. E encaminhou a favor da decisão de Renan pela votação secreta.

- Essa nota (de Rui Falcão) não passou pelo PT, mas o presidente tem o dever de se posicionar. Mas não necessariamente reflete o posicionamento da nossa bancada. Temos absoluta convicção de que os fatos são gravíssimos. Mas encaminhamos em favor de sua decisão (de fazer votação secreta) - disse Humberto Costa.

O líder do PMDB, senador Eunício Olveira (CE), liberou a bancada do PMDB. Ou seja, nem o partido de Renan referendou a decisão do presidente da Casa.

- O PMDB libera sua bancada - disse Eunício.

Logo no início da sessão, os senadores Cássio Cunha Lima (líder do PSDB), Randolfe Rodrigues (líder da Rede) e o senador Reguffe (PDT-DF) apresentaram questão de ordem a Mesa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL) pedindo a aplicação do artigo 53 da Constituição, que foi alterado para derrubar o voto secreto. O argumento é o mesmo usado no mandado de segurança impetrado no STF pelos partidos de oposição para garantir o voto aberto.

O líder tucano argumentou que a intenção do legislador em 2001, ao derrubar a possibilidade de voto secreto para os casos de prisão de parlamentar, era instituir o voto aberto e excepcionalizar apenas para aprovação de autoridades. Na revisão constitucional de 2001, o legislador retirou o adjetivo “secreto” e, segundo Cunha Lima, a intenção era instituir o voto aberto.

- Caso a Mesa caminhe para a votação secreta, esses votos poderão ser revelados futuramente, o voto secreto pode ser aberto. A intenção do legislador foi nítida e transparente ao retirar o adjetivo secreto para permitir o voto aberto, o que passou a ser a regra. A melhor trilha é a da Constituição. Esse não é o momento de confrontar as instituições. Temos que agir com absoluta prudência e serenidade - discursou Cássio Cunha Lima ao defender sua questão de ordem.

O líder da Rede, Randolfe Rodrigues, que também assinou o mandado se segurança impetrado no Supremo, encaminhou a mesma questão de ordem no plenário.

- Vivemos um momento dramático no Congresso Nacional. Esse não é um momento de agradar os amigos do senador Delcídio, o momento é de separar as relações pessoais e o espírito de corpo para preservar as instituições e o estado de direito. Os ministros do Supremo decidiram a prisão em sessão aberta, pelo voto aberto. Não é prudente que nós, que viemos para cá pelo voto popular, decidamos essa questão pelo voto secreto - defendeu Randolfe Rodrigues.

O senador Reguffe apoiou as duas questões de ordem de Cássio e Randolfe, e apresentou uma terceira, pedindo que, em caso de a Mesa decidir pelo voto secreto, que o plenário delibere sobre essa decisão, e valeria a vontade da maioria, sobre o uso do voto aberto ou fechado.

- Se aparecer ali o voto secreto, o povo tem o direito de pensar que o meu voto sim, no fundo possa ser um voto não . Enfrentemos de peito aberto a Justiça dizendo que quer vê-lo solto. Ou enfrente de peito aberto o Delcídio ao dizer que quer que ele continue na prisão. Eu quero que meu eleitor saiba como eu votei. Quero ser fiscalizado e quero meu voto aberto -apelou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

JADER E LÍDER DO GOVERNO DEFENDEM VOTO SECRETO

Preso em 2002 como ex-senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu a tribuna da Casa para defender abertamente a votação secreta. Como argumento, afirmou que hoje o Senado aprecia a questão da prisão de Delcídio, mas, depois, pode ter de se debruçar sobre casos de outros senadores. Além disso, declarou que não se deve dar atenção à opinião pública.

- O que está em jogo não é o drama que passa Delcídio Amaral, mas a vida do Senado - discursou.- Este é o episódio de hoje, mas Deus poupe o Senado de viver outros episódios. Deus queira que não tenhamos a dificuldade de examinar outros episódios.

Lembrando o caso da cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a quem não citou nominalmente, mas qualificou como falso moralista, Jader disse ter ojeriza às palmatórias do mundo.

- Tenho ojeriza a palmatórias do mundo, particularmente os moralistas e falsos moralistas. O cemitério está cheio de insubstituíveis e vaidosos.

Jader disse que esperou que outro colega subisse a tribuna para defender o voto secreto, mas, como ninguém o fez, ele se animou. E afirmou que não teme a opinião pública.

- Não tenho dono na opinião pública. Não preciso ser fiscalizado, guiado, para dizer que represento o povo do meu estado e do meu país.

No início da sessão, o documento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi lido pelo senador João Alberto, presidente do Conselho de Ética do Senado.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também defendeu a votação secreta. Ele disse que o Regimento do Senado é claro ao prever votação secreta em casos de prisão por crime inafiançável.

- Não vale priorizar a vontade do legislador em detrimento do que a lei determina. O Regimento é claro. Devemos ficar com a legislação para dar segurança jurídica - disse Pimentel.

RENAN QUESTIONA PRISÃO EM FLAGRANTE

Renan Calheiros abriu a sessão afirmando que a decisão cabe ao Senado e apresentou argumentos contestando a avaliação de que se tratou de uma prisão e flagrante e que tenha sido crime inafiançável.

O presidente do Senado citou trechos de despacho do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a dificuldade de configurar a prisão de flagrante.

— Diz o artigo 53, da Constituição, que os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Cabe a este Plenário e não ao presidente do Senado, exclusivamente a esse Plenário, decidir, nos autos em questão, onde está e se está configurada a flagrância do ato. A decisão de Teori Zavascki não fala em prisão flagrante, mas apenas em prisão cautelar, que é provisória. Saliento, e isso é muito importante, que o Ministério Público que fosse determinada em prisão preventiva, que é cautelar. E, quanto ao caráter inafiançável do delito, não é inafiançável. No entanto, o Supremo lançou mão do artigo 324 para caracterizar o caráter inafiançável — disse Renan, acrescentando:

— No entanto, pelo ineditismo de um tal precedente, essa Casa deve decidir sobre a amplitude da Suprema Corte.

Em seguida, Renan diz que "o próprio Ministério Público reconhece a dificuldade de decretar a prisão em flagrante".

— O próprio procurador reconhece na sua petição a dificuldade inédita de fazer a prisão preventivamente de um congressista e requer outras medidas — disse Renan. (OG)