A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou no último dia (2) o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio da BR-116/324/BA, administrada pela concessionária ViaBahia. Os efeitos financeiros passou a valer no último domingo (7).
Nas praças de pedágio P1 e P2, o aumento foi de 11,76% e a nova tarifa passa de R$ 1,70 para R$ 1,90. Nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6, P7, o acréscimo foi de 9,68% e o novo valor passa de R$ 3,10 para R$ 3,40.
O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e desconto de reequilíbrio. O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. O terceiro avalia o desempenho da concessão.
Concessão – Com 68 quilômetros de extensão, a BR-116/324/BA foi concedida para a iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 3 de setembro de 2009, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias. Clique em “leia mais” e veja a tabela de praças de pedágio.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
| Praças de Pedágio | Municípios | BR | KM |
| P1 | Simões Filho | BR-324 | 597+728 |
| P2 | Amélia Rodrigues | BR-324 | 551+094 |
| P3 | Rafael Jambeiro | BR-116 | 482+138 |
| P4 | Brejões (N) – Nova Itarana (S) | BR-116 | 556+405 |
| P5 | Jequié | BR-116 | 698+410 |
| P6 | Planalto | BR-116 | 773+819 |
| P7 | Vitória da Conquista | BR-116 | 873+499 |
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