O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. “A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética”, afirma nota da Procuradoria-Geral da República.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior, podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela PGR. (PBB)
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